Esta questão é bastante recorrente: "Posso trabalhar enquanto recebo o benefício por incapacidade do INSS?" ou "É possível retornar ao trabalho enquanto recebo o benefício por incapacidade do INSS?". Neste texto, vamos abordar este tema.
Os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, são pagos mensalmente aos segurados que não apresentam plena capacidade para exercerem suas atividades laborais. Após a reforma da previdência, esses benefícios passaram a ser chamados de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, respectivamente.
É importante destacar que, ao receber os benefícios do INSS por incapacidade temporária ou permanente, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, não é permitido continuar trabalhando ou voltar a trabalhar, já que o principal critério para a concessão desses benefícios é a incapacidade para o trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que existem exceções a essa regra.
Afinal, quando posso receber auxílio-doença do INSS e continuar trabalhando?
Uma exceção em que é possível receber o auxílio-doença do INSS e trabalhar é quando o segurado exerce mais de uma atividade profissional simultaneamente. Nesse caso, o trabalhador pode estar incapaz de exercer apenas uma das suas funções.
Como exemplo temos o caso de um dentista e também professor universitário. Se ele sofre um acidente que o deixe incapaz de exercer a sua profissão como dentista, poderá receber o auxílio-doença com relação a essa atividade, mas ainda assim continuar dando aulas como professor universitário.
No exemplo acima, temos um profissional que trabalha em duas profissões distintas, ambas com contribuições mensais ao INSS. Nesse caso, ele pode receber o auxílio-doença em uma profissão e continuar trabalhando na outra.
No entanto, é preciso ter cuidado, pois o INSS pode suspender o benefício se perceber que há recolhimentos mensais em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), indicando que está trabalhando. Se isso acontecer, você terá que recorrer da decisão e provar que são atividades diferentes, onde está trabalhando mesmo incapacitado para a outra função.
Concluindo
Caso esteja recebendo benefício por incapacidade do INSS, na maioria dos casos é proibido trabalhar para evitar a possibilidade de cometer fraude e até mesmo um crime, e será necessário devolver todos os valores recebidos como benefício enquanto trabalhava.
Embora exista uma regra geral de que não é permitido trabalhar enquanto se recebe benefício por incapacidade do INSS, há algumas exceções, como no caso de atividades concomitantes, em que a segunda atividade difere daquela em que o indivíduo está incapacitado. Um exemplo é o de um dentista que sofre lesão na mão e não pode exercer sua profissão, mas é capaz de dar aulas como professor sem problemas.
Já o recebimento do auxílio-acidente te possibilita continuar trabalhando normalmente, sem qualquer restrição.
Se houver alguma dúvida acerca dos benefícios por incapacidade do INSS, é possível contar com os serviços do Moraes & Silva Advogados, que também oferece atendimento online.