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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL 

LOAS IDOSO

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quem faz parte do grupo familiar do BPC/LOAS?​

O conceito  de família  do  BPC/LOAS  envolve o  requerente, o  cônjuge, os 

pais e, na ausência de um deles, a  madrasta/padrasto, os irmãos solteiros,

os filhos/enteados  solteiros e  os menores tutelados, desde que vivam sob

o mesmo teto.

 

Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto:

  • Beneficiário (Titular do BPC/LOAS);

  • Seu cônjuge ou companheiro;

  • Seus pais;

  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);

  • Seus irmãos solteiros;

  • Seus filhos e enteados solteiros;

  • Menores tutelados.

Documentos necessários

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);

  • Comprovante de Residência (últimos 2 meses);

  • Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se for o caso;

  • Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;

  • Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar.

 
Informações importantes
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício;

  • Renda da família do idoso: o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família.

Tem Dúvidas? Mande uma mensagem para nós!