BENEFÍCIO ASSISTENCIAL LOAS IDOSO

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. 

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quem faz parte do grupo familiar do BPC/LOAS?​

O conceito  de família  do  BPC/LOAS  envolve o  requerente, o  cônjuge, os 

pais e, na ausência de um deles, a  madrasta/padrasto, os irmãos solteiros,

os filhos/enteados  solteiros e  os menores tutelados, desde que vivam sob

o mesmo teto.

 

Desta forma, a família para fins deste benefício assistencial, é composta pelos seguintes membros, desde que vivam sob o mesmo teto:

  • Beneficiário (Titular do BPC/LOAS);

  • Seu cônjuge ou companheiro;

  • Seus pais;

  • Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);

  • Seus irmãos solteiros;

  • Seus filhos e enteados solteiros;

  • Menores tutelados.

Documentos necessários

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);

  • Comprovante de Residência (últimos 2 meses);

  • Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se for o caso;

  • Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;

  • Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar.

 
Informações importantes
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício;

  • Renda da família do idoso: o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família.

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