top of page

APOSENTADORIA DO PROFESSOR

Aposentadoria do professor: conheça seus direitos e aproveite vantagens exclusivas da profissão

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um direito diferenciado garantido aos profissionais da educação básica — que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Se você atuou exclusivamente em funções de magistério, pode se aposentar com menos tempo de contribuição.

✅ Quais são os requisitos da aposentadoria do professor?

 

Homens: 30 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério.


Mulheres: 25 anos de contribuição também exclusivamente em funções de magistério.

Esse benefício especial reconhece a relevância social da profissão e garante 5 anos a menos de tempo de contribuição em relação à aposentadoria comum.

Professor que escreve uma fórmula em um

para falar com um de nossos advogados!

👉 Clique aqui para falar com um de nossos advogados e saber como podemos te ajudar.

📜 Aposentadoria do professor antes da reforma da previdência (até 12/11/2019)

Se você preencheu os requisitos até a data da reforma, possui direito adquirido e pode se aposentar pelas regras anteriores, mais vantajosas.

 

Rede privada
👩‍🏫 Professora: 25 anos de contribuição (sem idade mínima)
👨‍🏫 Professor: 30 anos de contribuição (sem idade mínima)

 

Rede pública

👩‍🏫 Professora: 50 anos de idade + 25 anos de contribuição

👨‍🏫 Professor: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição
➡️ Exigência adicional: 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo atual

📆 Aposentadoria do professor após a reforma (a partir de 13/11/2019)

Com a Reforma da Previdência, novas regras passaram a valer. Mas atenção: quem já contribuía antes da reforma pode se beneficiar de regras de transição!

🏫 Professores da rede privada

Para quem começou a contribuir após 13/11/2019:

 

👩‍🏫 Professora:

  • 57 anos de idade

  • 25 anos de contribuição

 

👨‍🏫 Professor:

  • 60 anos de idade

  • 25 anos de contribuição

👉 Clique aqui para falar com um de nossos advogados e saber como podemos te ajudar.

🏛️ Professores da rede pública federal

👩‍🏫 Professora:

  • 57 anos de idade

  • 25 anos de contribuição

  • 20 anos no serviço público + 5 anos no cargo

 

👨‍🏫 Professor:

  • 60 anos de idade

  • 25 anos de contribuição

  • 20 anos no serviço público + 5 anos no cargo

🏙️ Professores da rede estadual ou municipal

Cada estado e município possui regras próprias através de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). É essencial a análise do caso por um advogado previdenciarista especializado, capaz de confirmar o regime e aplicar corretamente as normas vigentes.

🔁 Regras de transição para professores

Existem três regras de transição aplicáveis a professores que contribuíam antes da reforma, mas ainda não tinham completado os requisitos até 12/11/2019:

1. Aposentadoria por pontos

👩‍🏫 Professora (2024): 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição)
👨‍🏫 Professor (2024): 96 pontos
⏳ A pontuação sobe 1 ponto ao ano, até 92 (mulher) e 100 (homem)

 

|Importante: professores da rede pública devem somar 20 anos de serviço público e 5 no cargo.

2. Aposentadoria com pedágio de 100%

👩‍🏫 Professora:

  • 52 anos de idade

  • 25 anos de contribuição

    • 100% do tempo que faltava para os 25 anos em 13/11/2019

 

👨‍🏫 Professor:

  • 55 anos de idade

  • 30 anos de contribuição

    • 100% do tempo que faltava para os 30 anos em 13/11/2019

 

|Também exige 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo, se da rede pública.

3. Aposentadoria com idade progressiva (rede privada apenas)

👩‍🏫 Professora:

  • 53 anos e 6 meses de idade em 2024

  • Aumenta 6 meses ao ano até chegar a 57 anos em 2031

  • 25 anos de contribuição

 

👨‍🏫 Professor:

  • 58 anos e 6 meses de idade em 2024

  • Aumenta 6 meses ao ano até chegar a 60 anos em 2027

  • 30 anos de contribuição

⏳ Qual a idade mínima para aposentadoria de professor?

 

Nova regra (pós-reforma)

Mulher: 57 anos

Homem: 60 anos

 

Transição (pedágio 100%)

Mulher: 52 anos

Homem: 55 anos

 

Regra antiga (direito adquirido)

Mulher: Sem idade mínima (privada)

Homem: Sem idade mínima (privada)

|​​​​​​​​​​​Professores da rede pública tinham exigência de idade mínima mesmo antes da reforma.

⚠️ Atenção: professor universitário

Desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, professores universitários não têm direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição. Mas se os requisitos foram cumpridos até 16/12/1998, ainda é possível se aposentar com base nas regras antigas.

📣 Como garantir seus direitos?

A legislação previdenciária é complexa e cheia de detalhes que podem impactar diretamente o valor e a data da sua aposentadoria. Por isso, é fundamental contar com a análise de um advogado especialista em direito previdenciário, que irá:

  • Verificar se você tem direito adquirido

  • Calcular a melhor regra de transição

  • Planejar sua aposentadoria para evitar prejuízos

  • Acompanhar todo o processo no INSS ou RPPS

📞 Fale com um especialista e conquiste sua aposentadoria com segurança

Agende agora uma avaliação personalizada com nosso time especializado. Aposente-se com tranquilidade, segurança e o melhor benefício possível.


👉 Atendimento online e presencial;
👉 Análise completa e humanizada;
👉 Evite erros e aproveite tudo o que você tem direito.

👉 Clique aqui 

Tem dúvidas?
Vamos resolver isso juntos!

Tem dúvidas?
Vamos resolver isso juntos!

bottom of page