APOSENTADORIA DO PROFESSOR
Aposentadoria do professor: conheça seus direitos e aproveite vantagens exclusivas da profissão
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um direito diferenciado garantido aos profissionais da educação básica — que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Se você atuou exclusivamente em funções de magistério, pode se aposentar com menos tempo de contribuição.
✅ Quais são os requisitos da aposentadoria do professor?
Homens: 30 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério.
Mulheres: 25 anos de contribuição também exclusivamente em funções de magistério.
Esse benefício especial reconhece a relevância social da profissão e garante 5 anos a menos de tempo de contribuição em relação à aposentadoria comum.
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📜 Aposentadoria do professor antes da reforma da previdência (até 12/11/2019)
Se você preencheu os requisitos até a data da reforma, possui direito adquirido e pode se aposentar pelas regras anteriores, mais vantajosas.
Rede privada
👩🏫 Professora: 25 anos de contribuição (sem idade mínima)
👨🏫 Professor: 30 anos de contribuição (sem idade mínima)
Rede pública
👩🏫 Professora: 50 anos de idade + 25 anos de contribuição
👨🏫 Professor: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição
➡️ Exigência adicional: 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo atual
📆 Aposentadoria do professor após a reforma (a partir de 13/11/2019)
Com a Reforma da Previdência, novas regras passaram a valer. Mas atenção: quem já contribuía antes da reforma pode se beneficiar de regras de transição!
🏫 Professores da rede privada
Para quem começou a contribuir após 13/11/2019:
👩🏫 Professora:
-
57 anos de idade
-
25 anos de contribuição
👨🏫 Professor:
-
60 anos de idade
-
25 anos de contribuição
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🏛️ Professores da rede pública federal
👩🏫 Professora:
-
57 anos de idade
-
25 anos de contribuição
-
20 anos no serviço público + 5 anos no cargo
👨🏫 Professor:
-
60 anos de idade
-
25 anos de contribuição
-
20 anos no serviço público + 5 anos no cargo
🏙️ Professores da rede estadual ou municipal
Cada estado e município possui regras próprias através de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). É essencial a análise do caso por um advogado previdenciarista especializado, capaz de confirmar o regime e aplicar corretamente as normas vigentes.
🔁 Regras de transição para professores
Existem três regras de transição aplicáveis a professores que contribuíam antes da reforma, mas ainda não tinham completado os requisitos até 12/11/2019:
1. Aposentadoria por pontos
👩🏫 Professora (2024): 86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição)
👨🏫 Professor (2024): 96 pontos
⏳ A pontuação sobe 1 ponto ao ano, até 92 (mulher) e 100 (homem)
|Importante: professores da rede pública devem somar 20 anos de serviço público e 5 no cargo.
2. Aposentadoria com pedágio de 100%
👩🏫 Professora:
-
52 anos de idade
-
25 anos de contribuição
-
-
100% do tempo que faltava para os 25 anos em 13/11/2019
-
👨🏫 Professor:
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55 anos de idade
-
30 anos de contribuição
-
-
100% do tempo que faltava para os 30 anos em 13/11/2019
-
|Também exige 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo, se da rede pública.
3. Aposentadoria com idade progressiva (rede privada apenas)
👩🏫 Professora:
-
53 anos e 6 meses de idade em 2024
-
Aumenta 6 meses ao ano até chegar a 57 anos em 2031
-
25 anos de contribuição
👨🏫 Professor:
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58 anos e 6 meses de idade em 2024
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Aumenta 6 meses ao ano até chegar a 60 anos em 2027
-
30 anos de contribuição
⏳ Qual a idade mínima para aposentadoria de professor?
Nova regra (pós-reforma)
Mulher: 57 anos
Homem: 60 anos
Transição (pedágio 100%)
Mulher: 52 anos
Homem: 55 anos
Regra antiga (direito adquirido)
Mulher: Sem idade mínima (privada)
Homem: Sem idade mínima (privada)
|Professores da rede pública tinham exigência de idade mínima mesmo antes da reforma.
⚠️ Atenção: professor universitário
Desde a Emenda Constitucional nº 20/1998, professores universitários não têm direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição. Mas se os requisitos foram cumpridos até 16/12/1998, ainda é possível se aposentar com base nas regras antigas.
📣 Como garantir seus direitos?
A legislação previdenciária é complexa e cheia de detalhes que podem impactar diretamente o valor e a data da sua aposentadoria. Por isso, é fundamental contar com a análise de um advogado especialista em direito previdenciário, que irá:
-
Verificar se você tem direito adquirido
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Calcular a melhor regra de transição
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Planejar sua aposentadoria para evitar prejuízos
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Acompanhar todo o processo no INSS ou RPPS
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