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APOSENTADORIA DO PROFESSOR

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Deste modo, o tempo mínimo de contribuição é reduzido em 05 anos para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério.

Principais requisitos

O professor que for requerer este tipo de benefício deve possuir os seguintes requisitos:

Tempo total de contribuição em funções de magistério:

  • 30 anos, se homem;

  • 25 anos, se mulher;

Documentos necessários

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, complementado, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

  • Certidão de Registro Civil (nascimento ou casamento);

  • Comprovante de Residência (últimos 2 meses);

  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP);

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento).

 
Vale lembrar
  • O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação dessa norma, o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições;

  • A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições.

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