• professora: com 25 anos de tempo de contribuição (sem idade mínima);

• professor: com 30 anos de tempo de contribuição (sem idade mínima).

 

Já os professores da rede pública de ensino tinham direito à aposentadoria especial

• professora: com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição;

• professor: com 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição;

• importante: desses 25/30 anos, tanto as professoras quanto os professores da rede pública, respectivamente, tinham que somar 10 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que a aposentadoria fosse concedida.

 

Mas atenção: professores das redes pública e privada, que completaram os requisitos acima até 12/11/2019, têm direito adquirido às regras anteriores à Reforma da Previdência.

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Aposentadoria de professor particular/rede privada

Veja quais são os requisitos da aposentadoria de professor particular que passou a contribuir para a previdência a partir da aprovação da Reforma (13/11/2019).

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Requisitos da aposentadoria de professora (mulher) da rede privada

• 57 anos de idade;

• 25 anos de tempo de contribuição.

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Requisitos da aposentadoria de professor (homem) da rede privada

• 60 anos de idade;

• 25 anos de tempo de contribuição.

 

No caso de professores que já contribuíam antes da Reforma, mas não alcançaram o direito adquirido às regras antigas até 12/11/2019, eles podem ter direito às regras de transição.  

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Aposentadoria de professor público/rede pública federal

Veja quais são os requisitos da aposentadoria de professor público (federal), que passou a contribuir para a previdência a partir da aprovação da Reforma (13/11/2019).

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Requisitos da aposentadoria de professora (mulher) da rede pública federal

• 57 anos de idade;

• 25 anos de tempo de contribuição;

• desses 25 anos, a professora da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

 

Requisitos da aposentadoria de professor (homem) da rede pública federal

• 60 anos de idade;

• 25 anos de tempo de contribuição;

• desses 25 anos, o professor da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

 

No caso de professores que já contribuíam antes da Reforma, mas não alcançaram o direito adquirido às regras antigas até 12/11/2019, eles podem ter direito às regras de transição.  

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Aposentadoria de professor municipal e/ou estadual

Diferentemente da aposentadoria de professor da rede privada e da rede pública federal, que segue a regra do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), a aposentadoria de professor municipal e/ou estadual tem regras próprias.

 

Nestas duas situações, a aposentadoria de professor municipal e/ou estadual segue as regras de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

 

Na realidade, um advogado especialista em direito previdenciário, que saiba confirmar e analisar o regime do órgão onde você atua. 

 

Qual a regra de transição para professores?

Não há uma regra de transição para essa categoria, e sim, existem três regras de transição para professores que estavam próximos de se aposentar na data da Reforma, em 13/11/2019, mas não atingiram todos os requisitos exigidos.  

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• Aposentadoria por pontos.

• Aposentadoria do pedágio de 100%.

• Aposentadoria da idade progressiva.

 

Mas lembre-se: nem todos os professores têm direito à aposentadoria de professor e, no caso, as regras de transição funcionam da mesma forma. 

 

Apenas professores das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio têm direito às regras de transição da aposentadoria de professor. 

 

Incluindo, nessa possibilidade, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. 

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Aposentadoria por pontos (para professores)

Na sequência, confira os requisitos da aposentadoria por pontos para professores da rede privada e da rede pública (federal), de ensino infantil, fundamental e médio. 

 

Requisitos da aposentadoria da professora (mulher) na regra por pontos

• 86 pontos em 2024;

• a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 92 pontos em 2030;

• 25 anos de tempo de contribuição;

  • importante: desses 25 anos, a professora da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

 

Requisitos da aposentadoria do professor (homem) na regra por pontos

• 96 pontos em 2024;

• a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 100 pontos em 2028;

• 30 anos de tempo de contribuição;

  • importante: desses 30 anos, o professor da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

 

Importante: a pontuação é a soma da idade + o tempo de contribuição.

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Aposentadoria do pedágio 100% (para professores)

Abaixo, veja os requisitos da regra de transição do pedágio de 100% para professores da rede privada e da rede pública (federal), de ensino infantil, fundamental e médio.

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Requisitos da aposentadoria da professora (mulher) na regra do pedágio de 100%

• no mínimo 52 anos de idade;

• 25 anos de tempo de contribuição;

• pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 25 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019);

  • importante: desses 25 anos, a professora da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

 

Requisitos da aposentadoria do professor (homem) na regra do pedágio de 100%

• no mínimo 55 anos de idade;

• 30 anos de tempo de contribuição;

• pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019);

  • importante: desses 30 anos, o professor da rede pública tem que somar 20 anos de serviço público, e mais 5 anos no cargo em que sua aposentadoria for concedida.

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Aposentadoria da idade progressiva (para professores)

A regra da idade progressiva só é cabível para professores da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio.

 

Requisitos da aposentadoria da professora (mulher) na regra da idade progressiva

• 53 anos e 6 meses de idade em 2024;

• 25 anos de tempo de contribuição;

  • Importante: a idade da professora deve subir 6 meses por ano até alcançar 57 anos de idade em 2031. 

 

Requisitos da aposentadoria do professor (homem) na regra da idade progressiva

• 58 anos e 6 meses de idade em 2024;

• 30 anos de tempo de contribuição;

  • Importante: a idade do professor deve subir 6 meses por ano até alcançar 60 anos de idade em 2027.

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Qual a idade mínima para a aposentadoria de professor?

A idade mínima que os professores precisam ter para se aposentar é: 53 anos de idade (mulher) e 55 anos de idade (homem). 

 

Isso na regra de transição do pedágio de 100%.

 

Sem considerar as regras de transição, a idade mínima é de 57 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens (nova regra).

 

No entanto, para professores da rede privada com direito adquirido às regras antigas, ou seja, às regras anteriores à Reforma da Previdência, não há exigência de idade mínima.

 

Afinal de contas, até um dia antes de a Reforma entrar em vigor (12/11/2019), apenas havia a exigência de idade (50 anos mulheres e 55 homens) para professores da rede pública.  

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Vale lembrar

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• O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação dessa norma, o trabalhador terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições;
   

• A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições.

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