top of page

SALÁRIO MATERNIDADE

O salário maternidade, chamado também de auxílio maternidade, é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RGPS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão do nascimento do seu filho ou da adoção de uma criança. Observado alguns requisitos, também é devido salário maternidade para desempregada.

​

O Homem também tem direito ao salário-maternidade de 120 dias para o segurado que adotar um filho, independentemente da idade da criança, ou em caso de falecimento da mãe durante ou em decorrência do parto.

​

Principais requisitos

​

O requisito básico para você ter direito ao Salário-Maternidade é a qualidade de segurado.

​

Há três hipóteses em que você tem a qualidade de segurado:

​

  • Quando você está trabalhando (contribuindo para o INSS);

Família feliz

  • Quando você está em período de graça;

  • Quando você está recebendo algum benefício do INSS (Aposentadoria, Pensão por Morte, etc.), exceto Auxílio-Acidente.

​

Se alguma dessas hipóteses for o seu caso, você tem direito ao benefício.

Duração do benefício
​

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

​

  • 120 dias no caso de parto;

  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;

  • 120 dias, no caso de natimorto;

  • 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

​

Documentos necessários

​

  • Carteira de Identidade - RG;

  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

  • Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Óbito);

  • Comprovante de Residência (últimos 2 meses);

  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP);

  • Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento);

  • A segurada desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;

  • A segurada que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para a gestante;

  • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;

  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

 
Vale lembrar
​

  • Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade;

  • No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurado empregado, como Contribuinte Individual ou Doméstico, o cidadão fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade;

  • O salário-maternidade não pode ser acumulado com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

  • O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, ocorrida a partir de 25/10/2013 (Lei nº 12.873/2013);

​

Tem Dúvidas?

Fale com o advogado!

bottom of page