A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao segurado que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher, até 12/11/2019.

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Para a concessão desta aposentadoria, independe de idade, bastando somente o cumprimento do tempo de contribuição.

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Porém, nessa aposentadoria há incidência do fator previdenciário que, em regra, pode reduzir muito a renda mensal do benefício. Por isso, é de suma importância a análise técnica do processo de concessão do benefício, ou seja, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode evitar surpresas negativas, as vezes irreversíveis, na concessão de sua aposentadoria.

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Reforma da Previdência

 

Com a Reforma da Previdência acabou a aposentadoria por tempo de contribuição, passando a exigir idade mínima para a aposentação.

 

Tendo em vista esta alteração, foram instituídas regras de transição para os segurados que estavam na iminência de se aposentarem pela antiga regra da aposentadoria por tempo de contribuição.