Teve seu benefício auxílio-doença indeferido pelo INSS? Saiba o que fazer!



Vários são os motivos que podem levar ao indeferimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) no INSS.

Veja quais são os principais.

1. INDEFERIDO POR FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO

Chamamos de “qualidade de segurado” a situação do contribuinte ativo do INSS, trabalhador que faz suas contribuições regularmente.

Quando você contribui para a previdência social, se torna um segurado e tem direito a todos os benefícios garantidos por lei no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

2. FALTA DE CARÊNCIA

Uma das exigências para a concessão do auxílio-doença é o cumprimento de, no mínimo, 12 meses de carência.

Se você não tiver cumprido os 12 meses de recolhimento exigidos, não poderá receber o auxílio-doença. No entanto, há exceções para as pessoas com doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, que são isentas de carência.

3. NÃO POSSUIR INCAPACIDADE LABORATIVA

Um dos principais motivos para o indeferimento do auxílio-doença é a constatação, por perícia médica, de que o segurado não está incapacitado para continuar trabalhando.

Nesse caso, é preciso contar com a ajuda de um advogado para analisar o caso mais a fundo e entender as razões para a negativa do INSS.

4. ATESTADO MÉDICO NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DO INSS

Outra razão comum para ter seu pedido indeferido no INSS é a apresentação de um atestado médico fora das normas do INSS. Isso também pode ocorrer com outros documentos como laudos e exames, ou quando o segurado apresenta uma versão diferente do que diz a documentação.

5. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO

Desde 2019, o recolhimento de INSS abaixo do valor do salário mínimo não é considerado para fins de direito a benefícios previdenciários.

Se você teve o auxílio-doença indeferido, procure imediatamente o apoio profissional de um advogado previdenciário.

6. Como o Moraes & Silva Advogados pode te ajudar com o auxílio-doença indeferido?


Se você teve o auxílio-doença indeferido, pode contar com o apoio profissional de um advogado previdenciário.


Somente um jurista especializado poderá orientar você sobre a documentação e o melhor caminho para comprovar sua incapacidade e, assim, conseguir o benefício.


Muitas vezes, a via judicial se revela mais eficiente do que a administrativa para esses casos, já que há jurisprudência favorável ao contribuinte em situações desse tipo.


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