Olá! Tudo bem? Dando continuidade à nossa série de dicas sobre Revisão, hoje queremos trazer uma informação super nova sobre a possibilidade de revisão no benefício da aposentadoria por invalidez, que após a reforma da previdência (EC 103/2019) passou a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Já falamos em outro post que a reforma trouxe significativa alteração na forma de cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
Porém, o fato é que agora o tempo total de contribuição passou a ser um ponto a ser considerado no cálculo do valor do benefício. Ponto extremamente importante!
Por outro lado, temos que pela regra anterior a EC 103/2019, era possível a conversão de tempo especial em comum. Conversão esta que aumenta o tempo de contribuição e com isso o valor da RMI (remuneração mensal inicial) do seu benefício.
Então, se você é beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente concedida após a reforma da previdência, vale analisar se foram reconhecidos os períodos de atividades especiais e convertidos em comum.
Caso os períodos de atividades especiais não tenham sido convertidos em comum e computados no tempo total de contribuição, é possível pedir a revisão do benefício.
Esta é mais uma dica que pode melhorar o valor do seu benefício previdenciário. Lembre-se ainda, que o advogado previdenciarista é o profissional que pode lhe orientar a buscar esta e outras revisões previdenciárias.
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