Pensão alimentícia na gravidez
Atualizado: 4 de jul.
Você sabia que a pensão alimentícia é um direito da gestante inclusive durante o período pré-natal?
Pela Lei 11.804/2008, a gestante pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua com os alimentos gravídicos, ou seja, com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto. Muitos não sabem, mas assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser preso, ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e sofrer outras diversas penalidades.
Tire suas dúvidas. Inicie seu atendimento via email ou através de nosso facebook.
Moraes & Silva Advogados Pontual Shopping | Sala 607 | Vila Sta. Cecília | V.Redonda - RJ www.mesadvogados.com | contatomesadv@gmail.com Tel.: (24)3348-8441