APOSENTADORIA ESPECIAL DO MÉDICO. VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS REQUISITOS?


A aposentadoria especial sofreu mudanças após a Reforma da Previdência. Agora, além de atingir o tempo mínimo exigido de exposição ao agente nocivo, também é necessário ao segurado alcançar uma idade mínima.

Pela nova regra, os médicos podem buscar esse direito com 25 anos de contribuição e efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (comprovada por meio de documentação). Também é necessário possuir no mínimo 60 anos de idade. São requisitos fundamentais para o segurado solicitar a aposentadoria especial SEM A INCIDÊNCIA do fator previdenciário.

Essa fórmula de tempo de contribuição mais idade mínima passou a ser a regra geral da aposentadoria especial. E são válidas tanto para homens como mulheres.

Mas vale aqui uma observação: os médicos que começaram a contribuir antes da Reforma da Previdência precisam se atentar para duas situações. Vejamos:

Na primeira situação, temos o chamado direito adquirido. Se o médico atingiu os 25 anos de contribuição em atividade especial antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019), ele poderá se aposentar pelas regras anteriores. Se você acredita que esse pode ser seu caso, consulte um advogado previdenciarista.

Na segunda situação temos àqueles médicos que estão bem próximos da aposentadoria, mas ainda não completaram os 25 anos exigidos. Para esses casos, foi criada a chamada “regra de transição”, que visa estabelecer transição gradual do regime antigo para o novo para as pessoas que estejam mais perto de se aposentar. Assim, é necessário alcançar uma pontuação mínima para ter direito ao benefício. A pontuação leva em consideração a idade e o tempo mínimo de exposição ao agente nocivo.

Para a aposentadoria especial pela regra de pontos, são exigidos: 86 pontos (somando a idade + tempo de contribuição) + mínimo de 25 anos de efetiva atividade especial.

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