Com a criação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), o tema ganhou maior visibilidade, tornando-se uma questão recorrente nos tribunais. A lei foi criada para proteger crianças e adolescentes dos danos emocionais e psicológicos causados pela interferência negativa de um dos pais (ou de quem detenha a guarda) na relação com o outro genitor.
O que é alienação parental?
Segundo a lei, alienação parental é qualquer ação que visa prejudicar o vínculo entre a criança e um dos genitores, podendo incluir manipulações para impedir o contato, ocultação de informações importantes sobre saúde e educação, ou difamação de um dos pais. Isso se reflete, por exemplo, quando o responsável tenta impedir visitas ou toma decisões importantes sobre a vida do filho sem informar o outro genitor. Esses comportamentos são considerados prejudiciais, pois criam uma visão distorcida e conflitante para a criança, afetando seu bem-estar e vínculo afetivo.
Quais medidas a justiça pode adotar?
Quando constatada a alienação parental, os juízes podem aplicar uma série de medidas, que vão desde advertências até a mudança de guarda. Para chegar a essa decisão, é necessário um laudo de uma equipe multidisciplinar, que inclui psicólogos, para avaliar o impacto da alienação na saúde psicológica da criança. As ações podem incluir:
advertências ao responsável alienador;
estipulação de multas;
acompanhamento psicológico para a criança e o genitor;
ampliação do convívio com o genitor alienado;
e até a perda da guarda ou suspensão da autoridade parental.
Essas intervenções buscam restabelecer a convivência saudável entre o menor e o genitor, garantindo que a criança tenha um ambiente de desenvolvimento emocional seguro e equilibrado.
A síndrome de alienação parental é um fenômeno complexo, diagnosticado e tratado por especialistas, e a decisão judicial leva em conta o bem-estar e a segurança psicológica da criança. Dessa forma, a lei não só define as responsabilidades dos genitores, mas também coloca o interesse da criança acima de qualquer disputa entre os pais.
Se você está passando por uma situação de alienação parental ou deseja mais orientações sobre o tema, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para ajudar você a proteger o melhor interesse dos seus filhos e garantir uma convivência saudável.