Você sabe até quando pode receber a pensão alimentícia e a pensão por morte?


Podem receber pensão alimentícia os filhos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável. Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade). Porém, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, o pagamento deverá ser mantido até os 24 anos ou até a conclusão do curso.

Para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) ter direito ao recebimento da pensão alimentícia é preciso comprovar a necessidade para custear à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Vale lembrar que, normalmente o direito a este tipo de pensão é temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Já a pensão por morte é um benefício do INSS que deve ser pago a todos os dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos) de beneficiário que era aposentado ou trabalhador segurado da previdência social.

A duração do benefício pensão por morte é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Para filhos ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito, o benefício é devido somente até os 21 anos de idade, podendo ser prorrogado somente em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.

Você já passou por alguma destas situações ou conhece alguém que esteja passando? Nos conte como foi essa experiência!

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