Nova regra de cálculo vai reduzir o valor das novas aposentadorias por invalidez

Se um já é demasiadamente cruel, o que dizer dos dois juntos? Pois é, estamos nos referindo a reforma da Previdência promulgada no dia 12/11/2019 e o pente-fino dos benefícios por incapacidade, que irão reduzir a renda mensal de aposentados por invalidez.


Submetidos a perícia médica e sendo considerados aptos para o reingresso no mercado de trabalho, os segurados podem não conseguir restabelecer o benefício conforme a regra antiga em relação ao valor do salário de benefício.

Isso é possível em virtude da aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, concedida após a publicação da reforma da Previdência ter nova regra de cálculo quando não for motivada por acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho.


Portanto, segundo a nova regra, a aposentadoria por incapacidade permanente será no valor de 60% da média aritmética de 100% dos salários desde 07/1994, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (Homem) ou de 15 anos (Mulher) (art. 26, §1º c/c §2º, III, e §5º).


A nova regra de cálculo, que pode diminuir em até 40% o valor pago ao segurado, será aplicada aos casos em que a data de início da incapacidade for posterior à vigência da reforma.


Se acaso tiver alguma dúvida, lembre que o profissional habilitado para lhe orientar e lhe ajudar a conseguir seus direitos junto a previdência é o advogado previdenciarista! Não vale a pena correr riscos!

5 visualizações

O escritório Moraes & Silva Advogados está registrado na OAB/RJ sob a inscrição 17129

Volta Redonda - RJ

Rua  Gal.  Oswaldo   Pinto   da  Veiga,  nº 350, Sala 607 Pontual Shopping | Vila Santa Cecília | CEP 27260-140

(24) 3348-8441

  • LinkedIn
  • Facebook

© 2020 Moraes & Silva Advogados