Nova Previdência. Regras mais duras para os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial!

Atualizado: 30 de Ago de 2019


Nas regras atuais, os trabalhadores submetidos a atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde como: ruído, produtos químicos ou materiais infecciosos, podem se aposentar com menos tempo de contribuição, sendo:


- 15 anos para atividades de alto risco para a saúde, como mineiros do subsolo;


- 20 anos para atividades de risco moderado, como mineiros de superfície;


- 25 anos para atividades de risco baixo, como indústrias químicas, metalúrgicas, etc.


São contribuições com tempo inferior às aposentadorias comuns que devem somar 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.


Regra de transição


Para quem já estiver trabalhando em condições especiais por 15, 20 ou 25 anos e estiver contribuindo para o INSS antes da publicação da Emenda, as exigências serão:


- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 66 pontos, para a atividade especial de 15 anos de contribuição;


- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 72 pontos, para a atividade especial de 20 anos de contribuição;


- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 86 pontos, para a atividade especial de 25 anos de contribuição.


A partir de 1º de janeiro de 2020, essa pontuação será acrescida de 1 ponto a cada ano (para ambos os sexos).


Nova regra


Com a reforma, os períodos mínimos de exposição a agentes nocivos à saúde continuam, mas a aposentadoria só será permitida quando o trabalhador completar 55, 58 e 60 anos, respectivamente.


Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial.


Já para a aposentadoria comum, as idades mínimas são de 62 anos para mulher e 65 para o homem.

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