Hoje gostaria de render homenagem a todos os trabalhadores cumprimentando os profissionais de serviços gerais de apoio a saúde. Zelar pela segurança dos pacientes e dos profissionais da área de saúde é o principal objetivo destes profissionais, que em tempo de pandemia são ainda mais essenciais.
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Em função desta exposição a agentes contaminantes, os profissionais da limpeza hospitalar também tem direito a aposentadoria especial, que sofreu mudanças em seus requisitos após a da Reforma da Previdência. Agora, além de atingir o tempo mínimo exigido de exposição ao agente nocivo, será necessário também alcançar uma idade mínima.
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Para o ASGH (Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalar), é possível requerer a aposentadoria com 25 anos de efetiva atividade especial (comprovada por meio de documentação). Além disso, será necessário atingir no mínimo 60 anos de idade. Esses dois requisitos são fundamentais para o segurado solicitar a aposentadoria.
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Essa fórmula de tempo de contribuição + idade mínima passa a ser a regra geral da aposentadoria especial. E são válidas tanto para homens como mulheres.
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Porém, existem os profissionais que começaram a contribuir antes da Reforma. Neste caso, tem alguma diferença? Sim. Vejamos:
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Na primeira situação, temos o que chamamos de direito adquirido, ou seja, se o médico atingiu os 25 anos de atividade especial antes da Reforma (12/11/2019), poderá se aposentar pelas regras anteriores, que são muito mais benéficas. Se você acredita que esse pode ser seu caso, busque auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
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A segunda situação se refere àqueles profissionais que NÃO completaram os 25 anos de contribuição exigidos, antes da reforma (12/11/2019). Para esses casos, foi criada a chamada “regra de transição”, sendo necessário alcançar uma pontuação mínima para ter direito ao benefício. A pontuação leva em consideração a idade e o tempo mínimo de exposição ao agente nocivo.
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Assim, para requerer a aposentadoria especial para ASGH (Auxiliar de Serviços Gerais Hospitalar) pela regra de transição, são exigidos: 86 pontos (somando a idade + tempo de contribuição), com pelo menos 25 anos de efetiva atividade especial.
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