Trabalho de açougueiro foi reconhecido como atividade especial!
⠀
Tempo de serviço foi considerado especial pela exposição habitual e permanente a risco biológico.
⠀
Em recente decisão, o desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como açougueiro, pois entendeu que havia a exposição de forma habitual e permanente a risco biológico.
⠀
O autor apresentou Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) que demonstrava o exercício no cargo de açougueiro, em contato habitual e permanente, notadamente com risco biológico. Em razão disso, as atividades foram consideradas como nocivas conforme o enquadramento no código 1.3.2 do Decreto 53.831/64.
⠀
O segurado também teve reconhecido como especial o tempo em que trabalhou nos setores de peixaria e de carnes e aves na Cia. Brasileira de Distribuição.
⠀
Nesse caso, os PPP’s informam que, no exercício de suas funções, o autor estava exposto, de forma habitual e permanente, a temperaturas de 0 a -10º C e de 0 a 5º C, durante a maior parte do tempo da jornada de trabalho.
⠀
Por isso, o relator concluiu ser possível o enquadramento dessas atividades como especiais nos termos do código 1.1.2. do Decreto 53.831/64. No TRF3, a ação recebeu o número 0000316-26.2012.4.03.6126/SP.
Nosso endereço
Rua Gal. Oswaldo Pinto da Veiga, nº 350 | Sala 607 | Pontual Shopping | Vila Santa Cecília | Volta Redonda-RJ | t. (24) 3348-8441 | w. (24) 99989-4469
www.moraesesilvaadvogados.com
Comments