A aposentadoria especial para médicos sofreu mudanças significativas com a Reforma da Previdência (2019), que alterou os requisitos para que profissionais da saúde possam se aposentar de forma especial.
Agora, para que o médico tenha direito à aposentadoria especial, será necessário além de comprovar o tempo mínimo de exposição ao agente nocivo, também atingir uma idade mínima. Vamos entender os detalhes!
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Requisitos para aposentadoria especial do médico após a Reforma:
Tempo mínimo de atividade especial: 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde, comprovados por documentação.
Idade mínima: Para solicitar a aposentadoria, o médico precisa atingir 60 anos de idade.
Esses dois requisitos são fundamentais para o profissional pleitear sua aposentadoria especial.
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Mas e os médicos que já contribuíam antes da Reforma?
Sim, há diferenças para quem começou a contribuir antes de 12/11/2019. Vamos ver como:
Direito adquirido: Se o médico já completou os 25 anos de atividade especial até a data da Reforma, ele pode se aposentar pelas regras antigas, que são mais vantajosas. Nesse caso, é importante buscar a orientação de um advogado especializado para garantir o benefício pelas regras mais favoráveis.
Regra de transição: Para aqueles que não completaram os 25 anos de atividade especial antes da Reforma, foi criada uma regra de transição, que exige uma pontuação mínima para garantir o direito à aposentadoria especial. A pontuação considera a soma da idade do profissional com o tempo de contribuição.
Para a regra de transição, a pontuação exigida é de 86 pontos (soma da idade e tempo de exposição ao agente nocivo) e o médico deve ter, ao menos, 25 anos de efetiva atividade especial.
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Conclusão
As mudanças na aposentadoria especial dos médicos podem trazer vantagens ou desvantagens, dependendo do tempo de contribuição anterior à Reforma. Por isso, é fundamental que os profissionais da saúde busquem orientação jurídica especializada para garantir os melhores direitos possíveis.
Marque aquele amigo médico que precisa saber disso e compartilhe essas dicas!
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