Aposentadoria Especial. Como ficará esse direito caso a reforma da previdência seja aprovada da form



O governo divulgou a proposta de Reforma da Previdência 2019, trazendo diversas mudanças na aposentadoria dos brasileiros. Nossos clientes nos têm enviado diversas dúvidas sobre a reforma, especialmente sobre a aposentadoria especial.

De fato, a aposentadoria especial continuará sendo garantida aos segurados filiados ao RGPS, cuja as atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação de agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Porém, deverá ser observado a regra de pontos, quando o total da soma resultante de sua idade, do tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição, para ambos os sexos, forem da seguinte forma:

- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 66 pontos, para a atividade especial de 15 anos de contribuição;

- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 76 pontos, para a atividade especial de 20 anos de contribuição;

- A soma da idade e do tempo de contribuição terá que dar 86 pontos, para a atividade especial de 25 anos de contribuição;

A partir de janeiro de 2020, essas pontuações serão acrescidas de um ponto, até atingir 89, 93 ou 99 pontos, respectivamente, para as aposentadorias especiais de 15, 20 ou 25 anos.

Achou isso péssimo? O pacote de maldade continua.

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ACABA

Para enterrar de vez a aposentadoria especial, a reforma proíbe a conversão de tempo especial em comum, um dos meios utilizados hoje para que o trabalhador consiga chegar mais rápido na aposentadoria aproveitando todo seu período contributivo.

Hoje, a legislação permite que o segurado que não laborar todo o período em atividade especial converta esse tempo e use para a aposentadoria comum. O período convertido tem um acréscimo/bônus de 20% para as mulheres e 40% para os homens. Na prática, um homem que trabalha 10 anos em atividade especial hoje pode contar esse tempo como 14 anos, por exemplo, já que há um acréscimo de 40%.

Após a promulgação da reforma, caso ela seja aprovada, o tempo trabalhado em atividade especial não vai mais poder ser convertido.

Por isso, agora é a hora de você procurar um advogado especializado em direito previdenciário para fazer um planejamento de sua aposentadoria, independente do tempo de contribuição que você “acha” que possui, pois muitas vezes o trabalhador já possui o direito de requerer sua aposentadoria e não sabe que já implementou os requisitos necessários.

Você trabalha em alguma atividade especial? Já solicitou o seu PPP? Fale hoje mesmo com um advogado especializado em direito previdenciário.

Fale agora com o advogado https://goo.gl/8s8BRf


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