O que é Usucapião? Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que acontece por você ter a posse de determinado bem durante um tempo, como se dono fosse. Mas alguns requisitos legais precisam estar preenchidos, tais como o tempo mínimo exigido e a chamada posse mansa e pacífica. Em resumo, uma pessoa que usa um bem por determinado tempo, sem oposição do proprietário, passa a ter o direito de integrá-lo ao seu patrimônio, ou seja, passará a ser o novo dono. Por isso, qualquer bem pode ser objeto de usucapião, ressalvadas algumas exceções, como o caso dos bens públicos, que nunca podem ser objeto da usucapião. COMO CONSEGUIR O DIREITO DE USUCAPIÃO? Tradicionalmente, esse direito é exercido no judiciário. Sendo necessário, portanto, ajuizar uma ação na comarca onde está situado o bem. Demonstrar todos os requisitos necessários não é tarefa das mais fáceis, pois a ação de usucapião é, realmente, muito complexa. Por isso, contar com um profissional qualificado pode ser mais do que necessário: é um requisito para o bom desenvolvimento da ação. Vale lembrar que também é possível o pedido de “reconhecimento extrajudicial de usucapião”, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca. Nesse caso, a legislação, dentre outros requisitos, exige que o interessado esteja devidamente representado por advogado, de forma a proteger seus interesses durante o procedimento. Então, você que possui um imóvel sem documentos, sem registro, sem escritura ou possui apenas um Contrato de Compra e Venda, a usucapião pode ser uma solução para regularizar a documentação do seu imóvel. Tem dúvidas? Entre em contato conosco! Marque seu amigo nesta publicação!