Direito do Consumidor

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Como contratar um advogado online com segurança? Tem dúvidas?

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Home Care. O que fazer em caso de negativa de cobertura?

Antes de fazer o pedido de internação domiciliar, o paciente e seus familiares precisam pedir ao médico para relatar as necessidades do...

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Quedas constantes de energia elétrica tem gerado dano moral

No mundo moderno e na vida em sociedade alguns bens se fazem fundamentais para que se possa ter uma existência digna dentro de parâmetros...

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Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes...

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Tive a minha bagagem extraviada. Quais os meus direitos?

Com a chegada das férias, infelizmente surgem certos aborrecimentos durante as viagens: o extravio de bagagens. Isso ocorre...

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Operações reparadoras pós cirurgia bariátrica

Operações reparadoras pós-cirurgia de redução de estômago não são meramente estéticas. Com esse entendimento, o judiciário tem concedido...

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Mesmo sem previsão em contrato, plano de saúde tem que fornecer home care!

O contrato de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento para as...

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Negativação sem informação prévia deve ser cancelada

O consumidor inadimplente pode ter o nome negativado, mas se não houver a notificação prévia a respeito do procedimento, a negativação...

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Cobrança em conta corrente inativa há mais de 6 meses é irregular

A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses....

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