Heberson Moraes
22 de nov de 20222 min
Atualizado: abr 20
Vários são os motivos que podem levar ao indeferimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) no INSS. Teve pedido de auxílio-doença indeferido pelo INSS?
Veja quais são os principais.
1. INDEFERIDO POR FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO
Chamamos de “qualidade de segurado” a situação do contribuinte ativo do INSS, trabalhador que faz suas contribuições regularmente.
Quando você contribui para a previdência social, se torna um segurado e tem direito a todos os benefícios garantidos por lei no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
2. FALTA DE CARÊNCIA
Uma das exigências para a concessão do auxílio-doença é o cumprimento de, no mínimo, 12 meses de carência.
Se você não tiver cumprido os 12 meses de recolhimento exigidos, não poderá receber o auxílio-doença. No entanto, há exceções para as pessoas com doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, que são isentas de carência.
3. NÃO POSSUIR INCAPACIDADE LABORATIVA
Um dos principais motivos para o indeferimento do auxílio-doença é a constatação, por perícia médica, de que o segurado não está incapacitado para continuar trabalhando.
Nesse caso, é preciso contar com a ajuda de um advogado para analisar o caso mais a fundo e entender as razões para a negativa do INSS.
4. ATESTADO MÉDICO NÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DO INSS
Outra razão comum para ter seu pedido indeferido no INSS é a apresentação de um atestado médico fora das normas do INSS. Isso também pode ocorrer com outros documentos como laudos e exames, ou quando o segurado apresenta uma versão diferente do que diz a documentação.
5. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO
Desde 2019, o recolhimento de INSS abaixo do valor do salário mínimo não é considerado para fins de direito a benefícios previdenciários.
Se você teve o auxílio-doença indeferido, procure imediatamente o apoio profissional de um advogado previdenciário.
6. Como o Moraes & Silva Advogados pode te ajudar com o auxílio-doença indeferido?
Se você teve o auxílio-doença indeferido, pode contar com o apoio profissional de um advogado previdenciário.
Somente um jurista especializado poderá orientar você sobre a documentação e o melhor caminho para comprovar sua incapacidade e, assim, conseguir o benefício.
Muitas vezes, a via judicial se revela mais eficiente do que a administrativa para esses casos, já que há jurisprudência favorável ao contribuinte em situações desse tipo.